MEI: Uma forma de garantir a aposentadoria

Gabriela Petkovic Lima Arenzon • nov. 11, 2016

Com a crise atual em que se encontra o país, muitos acabaram desistindo de pagar o INSS e a previdência privada, o que certamente trará grandes impactos negativos para quem pretende se aposentar.


Como as empresas estão contratando cada vez menos empregados, uma das opções é tornar-se empreendedor. Entretanto, o custo e o medo da burocracia impedem o desejo de ter a própria empresa. Então, o que fazer?


Para solucionar o problema, surgiu o Microempreendedor Individual (MEI). Esse tipo empresarial veio como uma alternativa mais barata para quem abriu o próprio negócio, mas não quer abrir mão da aposentadoria.


O empreendedor formaliza-se e começa a ter alguns benefícios que apenas funcionários registrados teriam.

O custo administrativo para tornar-se um MEI é bem mais baixo quando comparado aos outros tipos empresariais. Além disso, o valor dos tributos é bem menor.


A contribuição previdenciária a ser recolhida pelo MEI será de apenas 5% do salário mínimo vigente. A depender da atuação da empresa, deverá ser recolhido o valor de R$ 1,00, no caso de empresas que vendem mercadorias, ou R$ 5,00, se a empresa for prestadora de serviços.


Além disso, existe também uma taxa fixa mensal que, em 2016, ficou estabelecida entre R$ 45,00 a R$ 50,00, a título de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).


Note-se que, como demonstrado, o MEI não precisa pagar vários tributos, como IR, PIS, COFINS, CSLL e IPI, o que o torna bem mis acessível. Ao mesmo tempo, esse tipo empresarial propicia vários benefícios que podem se estender aos seus dependentes, como pensão por morte e auxílio reclusão.


Como os adeptos ao regime de MEI são segurados pela Previdência, podem realizar a aposentadoria por idade, tempo de serviço ou invalidez, além de contar com auxílio-doença e salário-maternidade, desde que respeitado o período de carência.


A desvantagem do MEI é que o faturamento possuiu uma limitação anual de R$ 60.000,00, assim, nem todos podem optar por esse regime. Outro aspecto importante, é que os benefícios têm como base o salário mínimo, assim, com a contribuição de 5% do salário mínimo, não é possível a aposentadoria por tempo de Contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).


Porém, se o contribuinte quiser a aposentadoria por tempo de contribuição ou CTC, será necessário recolher um valor total de 20% do salário mínimo, juntamente com a alíquota de 11% anterior a formalização, mais 9% do salário mínimo.


Em outras palavras, aquele que quiser a aposentadoria por uma das duas formas mencionadas, terá que recolher a alíquota de 11% via Guia de Recolhimento da Previdência Social-GPS, código 1295, mais o valor correspondente a 9% sobre o salário mínimo, além dos 15% a mais, de forma complementar aos 5% do salário mínimo, via Guia de Recolhimento da Previdência Social-GPS, com o código 1910, mantendo, assim, a contribuição com a alíquota de 20% para todo o período.


Desse modo, a regra geral é que a pessoa que optar em ser Microempreendedor Individual será segurada da Previdência Social e terá seus benefícios todos com base no salário mínimo.


A aposentadoria apenas será em maior valor, se o MEI exercer outra atividade em que também contribua para a previdência, situação esta em que o tempo deverá ser somado para o cálculo da concessão do benefício.


Desde 2015, a aposentadoria por tempo de contribuição soma a idade do segurado e o tempo de contribuição, sendo necessário o total de 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens.

Compartilhe esse conteúdo

Artigos recentes

Por Contato Maturi 20 mar., 2024
Ser mulher, para mim, é ter muita curiosidade sobre o que é ser homem. Eu sei o que é ter privilégios em um país tão desigual, sei o que é ser branca, ser pessoa sem deficiência e ter intactas as faculdades mentais. O único fator social privilegiado que não conheço é o de ser homem. Só me cabe imaginar. Imaginar o que é ter segurança ao sair de casa sem camisa, de short apertado sem medo da sombra, sem ficar olhando 360 graus para antecipar algum perigo à distância, não ser atacada por olhares invasivos. Como é que deve ser passar por um grupo de homens desconhecidos, juntos numa esquina, e não ter certeza que vão olhar para sua bunda? Como deve ser se juntar com amigos numa esquina à tarde e olhar ostensivamente para bundas que passam? Eu não sei como é sair de casa de dia, em um lugar tranquilo, com a plena segurança de que consegue se defender? Como deve ser nem ter essa preocupação diária. Ir para o trabalho sabendo que pode alcançar cargos de diretor, presidente, gerente, sem se preocupar com barreiras invisíveis e, por isso, intransponíveis. Como deve ser passar a juventude sem medo de engravidar? Não ter qualquer outro plano submetido à maternidade. Não ter ansiedade sobre a dor do parto, algo equivalente à sensação de 20 ossos quebrados todos de uma só vez? Não correr o risco de ter a vida e o corpo implacavelmente alterados por, no mínimo, um ano, independentemente de sua vontade. Algo que pode acontecer apenas porque a natureza quer e deve-se estar alerta aos seus desígnios, sem arbítrio sobre o corpo, a não ser que cometa um crime. Eu não quero dar a entender que a maternidade é ruim, eu adoro ser mãe e há mulheres tristes por não poderem ser. É que eu fico curiosa para saber o que é nem ter esse tipo de preocupação na vida, mensalmente. E esperar feliz a menstruação, algumas vezes acompanhada de dores equivalentes a um infarto. No caso, a hemorragia é externa e junta-se a ela a aflição com calças brancas, estoque de absorventes, datas de viagens à praia e atenção redobrada para não matar algum ser vivo. Fora agir de maneira a ninguém notar que isso tudo está acontecendo. O desejo não acaba com a idade, assim como a curiosidade. Será que a um homem acontece de, em quase toda interação com uma mulher desconhecida, avaliar se está ou não propondo intimidade por atos, palavras ou sinais? Vou dar um exemplo: será que um homem vai fazer as unhas e fica preocupado se a calça está apertada e a podóloga vai se sentir convidada a apalpar seu pênis? Será que um grupo de homens em viagem de carro, que precisem parar à noite em um posto de gasolina suspeito, depois de segurar por quilômetros o xixi, ficam com medo do frentista agarrá-los à força? É esse tipo de coisa que eu queria muito saber. Você pode dizer que, a essa altura da minha vida, eu já sei boa parte do que pergunto. Sim, mulheres da minha idade são objetos de pouca atenção, e a mesma natureza esfrega na nossa cara a indiferença. E é por esse motivo que nem posso saborear o entendimento, já que lido com toda a transformação de uma segunda adolescência. Ao contrário. O turbilhão hormonal acontece de novo, com alterações involuntárias desgastantes, no sentido exato da palavra. Ossos, articulações, cabelos, pele desgastados. Como deve ser a andropausa? Será que ela obriga o homem a se equilibrar entre a tristeza no olhar que vê no espelho e a desonrosa saudade do olhar de desejo dos outros? Não quero diminuir a tensão que envolve o papel dos homens na dança do acasalamento humano; mas será que esse jogo acaba para o homem do mesmo jeito que para a mulher? Porque para nós, antes do fim, o capitão do time te coloca no banco do nada. E você passa de artilheira para gandula, depois de cansar de ficar esperando alguém lhe dar bola. É muito melhor quando são eles que não dão mais conta de jogar e param, não antes de realizar uma última partida festiva com amigos convidados e mulheres na arquibancada, que ainda vão dizer que estão todos bem de cabelo branco. Toda esta minha curiosidade sem fim (diferente deste texto) fica, obviamente, dentro de uma limitação cisgênero e geracional. Pode ser que as jovens de agora não tenham nenhuma dessas perguntas, mas duvido que não tenham outras. E imagino que a mulher atual, com todas as suas manifestações e bandeiras, tenha ainda assim aguçada uma característica que, independentemente de ser um substantivo feminino, une os gêneros. Se existe algo realmente igualitário é a curiosidade.
Por Contato Maturi 15 mar., 2024
No mês em que celebramos a força, a resiliência e as conquistas das mulheres em todo o mundo, é crucial lembrarmos que a jornada da mulher não tem um ponto final aos 40, 50, 60 anos ou mais. Pelo contrário, é uma jornada contínua de crescimento, aprendizado e contribuição, independentemente da idade. Na Maturi, reconhecemos a importância de valorizar e empoderar as mulheres maduras, que trazem consigo uma riqueza de experiência, sabedoria e habilidades únicas. Neste mês da mulher, queremos destacar o papel vital que as mulheres maduras desempenham no mercado de trabalho e a sua potência ainda pouco explorada nos diferentes ecossistemas profissionais. No entanto, quando se fala em Dia Internacional da Mulher, além dos eventos comemorativos ao longo do mês (#8M) pouco se discute sobre a intergeracionalidade das mulheres como um diferencial. Sabe por que? Um dos grandes motivos é a falta de repertório. A Maturi vem tropicalizando nos últimos anos ( saiba mais ) uma data relevante do mês de abril: o Dia Europeu de Solidariedade entre Gerações. É um mês pouco explorado no Calendário da Diversidade de forma geral e que tem total conexão com as estratégias de educar e letrar as pessoas sobre o tema. Qual é a contribuição dos diferentes grupos identitários e de diferentes faixas etárias no ambiente profissional? A diversidade geracional traz uma variedade de perspectivas, ideias e abordagens que enriquecem qualquer equipe ou empresa. Em um mundo em constante mudança, onde a tecnologia e as práticas de trabalho evoluem rapidamente, a colaboração entre as gerações é fator crítico de sucesso. As mulheres maduras têm um papel fundamental a desempenhar nesse processo de colaboração, oferecendo não apenas sua experiência profissional, mas também sua capacidade de adaptação e resiliência. No entanto, ainda há desafios a serem superados. Muitas vezes, as mulheres maduras enfrentam maior discriminação no mercado de trabalho do que homens 50+. Um exemplo disso é que, segundo o estudo sobre Etarismo que a Maturi e EY lançaram em 2023, 32% das mulheres que responderam ao levantamento estavam desempregadas há mais de 1 ano enquanto os homens representavam 20%. Já parou para pensar que a interseccionalidade se torna mais cruel para os grupos subrepresentados? Ao comemorar o mês da mulher, te convidamos a refletir sobre o papel crucial das mulheres maduras em suas equipes e a considerarem como podem promover uma cultura de inclusão e colaboração intergeracional. Não se esqueça que essa celebração não pode ocorrer 1x por ano, ou seja, somente no calendário que o mercado reconheça. Recomendamos, fortemente, que inclua o mês de Abril em seu planejamento como um possível mês que represente o pilar de gerações. #valorizeaidade #mulheresmaduras #mulheres50+ #8M #longevidade #maturidade #mesdasmulheres #diversidadeetaria #intergeracionalidade #combateaoetarismo
27 fev., 2024
Entre escolhas e redescobertas, a jornada de transformação da vida pela escrita aos 55
Share by: